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DIREITOS DE AUTOR & AVISO LEGAL

DMCA & Aviso Legal

Digital Millennium Copyright Act Compliance • Strong8k.pt (Prestador Oficial)

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O portal Strong8k.pt é o prestador e fornecedor oficial de serviços de software e soluções de agregação de sinal digital sob a marca Strong8k.pt, atuando em total cumprimento das normas de propriedade intelectual aplicáveis.

1. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer de Conteúdos)

A plataforma Strong8k.pt, doravante identificada como o prestador oficial de serviços tecnológicos, atua única e exclusivamente como intermediária técnica e agregadora de índices de streams e ligações multimédia já disponíveis e acessíveis na Internet global.

A Strong8k.pt expressamente declara que:

  • Não armazena, não aloja, não faz upload nem produz ficheiros de vídeo, ficheiros multimédia ou emissões protegidas por direitos autorais nos seus servidores próprios.
  • Todos os canais de televisão e ficheiros VOD retransmitidos provêm de servidores externos e serviços independentes de terceiros, sobre os quais a Strong8k.pt não tem qualquer custódia, controlo editorial ou responsabilidade direta.

2. Conformidade com o DMCA e Diretivas Europeias

A Strong8k.pt mantém uma postura de absoluto respeito pelos direitos de propriedade intelectual de criadores, emissoras, estações de televisão e distribuidores legais, orientando as suas operações em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512 - DMCA) e com as Diretivas Europeias sobre Comércio Eletrónico e Direitos de Autor.

3. Procedimento Formal de Notificação de Infração (Takedown Notice)

Caso seja o titular legal ou mandatário oficial de direitos de autor sobre qualquer material e considere que um link indexado no catálogo fornecido por Strong8k.pt infringe os seus direitos protegidos, solicitamos o envio de uma notificação formal de remoção contendo os seguintes requisitos:

  • Identificação detalhada e inequívoca da obra protegida por direitos de autor objeto de alegada violação.
  • A indicação precisa do URL, nome da transmissão ou stream em causa disponibilizado através da plataforma Strong8k.pt.
  • Dados de identificação completos do requerente (Nome legal, denominação social da empresa titular, endereço físico, contacto telefónico e e-mail corporativo).
  • Declaração expressa de boa-fé afirmando que a utilização do material contestado não foi autorizada pelo titular dos direitos, pelo seu procurador ou pela lei aplicável.
  • Declaração formal, sob compromisso de honra e pena de perjúrio, de que todas as informações prestadas na notificação são verdadeiras e que o subscritor é o titular ou está legalmente habilitado a agir em nome do titular.
  • Assinatura física ou assinatura digital qualificada do titular dos direitos ou do seu procurador legal.

4. Prazos de Análise e Desativação Técnica

Após a receção de uma notificação devidamente instruída e verificada, o departamento técnico e legal da Strong8k.pt procederá à análise célere e providenciará a desindexação, bloqueio ou remoção do link no prazo de 24 a 48 horas úteis.

5. Endereços para Envio de Notificações Oficiais

Todas as notificações formais de violação de direitos autorais relativas a Strong8k.pt devem ser remetidas para o canal oficial de conformidade legal: